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Nova Lei do Motorista ainda gera dúvidas e questionamentos

 

05/07/2012

 

A partir de agora, o motorista de caminhão está proibido de dirigir o dia todo sem parada para descanso. A cada quatro horas de viagem, ele precisa estacionar e descansar, no mínimo, 30 minutos. E a cada 24 horas viajadas, é necessária parada de 11 horas. É o que determina a nova lei federal que já está vigor, porém a fiscalização por parte da Polícia Rodoviária já começou e o Ministério Público do Trabalho vai fiscalizar a partir de 15 de setembro.

 

 

 

Um dos questionamentos é sobre as filas em portos e outros pontos de descargas, onde os caminhoneiros param por várias horas, ou então em algum acidente que fecha a pista. Ainda restam dúvidas sobre os ônibus, os caminhões que ficam vários dias em balsas e aqueles que ficam presos em filas de descarregamentos. E sobre os motoristas autônomos nada foi esclarecido nem com relação ao transporte de cargas perigosas ou perecíveis.

 

 

E os pontos de parada?


O maior questionamento dos motoristas é sobre os pontos de paradas. Em alguns locais do País os motoristas viajam cinco horas sem encontrar um posto de combustível. Em outros trechos não é permitido parar na margem da rodovia. O detalhe é que a parte da lei que obrigava os governos a construir esses pontos de paradas com toda a estrutura para atender aos caminhoneiros foi vetada pela Presidente Dilma Rousseff. Estes pontos ofereceriam segurança para os caminhoneiros que poderiam parar para tomar banho, se alimentar e descansar. O temor é de que se parar na rodovia o motorista pode ser multado e ainda ficar exposto ao risco de assaltos. E os postos de combustíveis vão ficar lotados, devendo faltar espaços quando a fiscalização começar a valer no final do mês.

 

 

Preocupação com o custo


Algumas empresas já admitem que o preço do frete vai aumentar, pois o tempo das viagens também vai aumentar. A estimativa é de que os reajustes nos fretes fiquem acima de 10%. Os cálculos são de que um veículo que rodava 10 mil quilômetros por mês, com a nova lei fará 7 mil quilômetros, com uma queda de produtividade de 30%.

 

 

Fiscalização


A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional será feita com base no tacógrafo, diário de bordo ou ficha de trabalho fornecida pelo empregador.

 

 

 

 

 
 

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