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Sindicalista é reintegrado pela Justiça do Trabalho e volta a trabalhar

 

25/10/2012

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Cargas de Linhas Internacionais – Sindimercosul acompanhou nesta semana a reintegração de trabalhador que exerce função de Dirigente Sindical no sindicato, efetuada pela Oficial de Justiça Elaine Rosevita Soares Paz da Silva na empresa de Transportes situada em Uruguaiana.

 

No ano de 2011, uma empresa do ramo de Transporte de Cargas, demitiu trabalhador/motorista do seu quadro funcional e que também exerce o cargo de dirigente sindical, contrariando a Constituição Federal e sem observar o Artigo 543 da CLT (Convenção Coletiva do Trabalhador):

 

Dirigente Sindical. Estabilidade. A vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa do dirigente sindical, assegurada pela Carta Magna (CF, art. 8 inciso VIII).

 

Artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, o empregado que for eleito dirigente sindical, ainda que suplente, tem direito à estabilidade no emprego desde sua candidatura até um ano após o término do seu mandato.

 

Por decisão do Juiz do Trabalho na data de 26 de setembro deste ano, Gustavo Friedrich Trierweiler na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, foi determinada imediata reintegração ao emprego que inicialmente não havia sido cumprida, bem como pagamento ao trabalhador de indenização por danos materiais pelas verbas devidas no período de afastamento.

 

Também foi determinada uma multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por não cumprimento da ação, pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais, e ainda a reclamada pagará, custas no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, complementáveis ao final, bem como honorários de Assistência Judiciária de 15%, reversível ao sindicato profissional.

 

O trabalhador contabiliza 27 anos de atuação no setor de transportes e foi demitido sem motivo justo. “Ele sempre esteve empenhado na defesa dos direitos dos trabalhadores sem esquecer-se de seu dever como funcionário. Sua reintegração é mais uma batalha vencida pela categoria, que fez cumprir a Constituição Federal onde garante a estabilidade ao Dirigente Sindical”, considera o vice-presidente do Sindimercosul, Cesar Fresingueli que acompanhou o trabalhador na reintegração.

 

 

 

Eduardo Soares Brüggemann

 

 

 

 

 

 

 
 

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