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Operação conjunta entre PRF, MPT e Sindimercosul fiscaliza o cumprimento da Lei 12.619

 

31/10/2012

 

Nesta terça-feira, 30/10 foi realizada uma operação em conjunto entre a Policia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e o Sindimercosul – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Cargas de Linhas Internacionais do RS na BR 101, em Osório-RS e simultaneamente em Uruguaiana na BR 290.

 

 

A operação em Osório-RS teve inicio as 15 horas, com meta de fiscalizar 100 caminhões. Durante as abordagens foram fiscalizados discos tacógrafos e papeletas, que são os instrumentos de controle de jornada utilizados pelos motoristas.

Segundo o Procurador do Trabalho, Dr. Eduardo Trajano, o objetivo principal é a coleta de dados para instrução de investigação contra transportadoras que descumprem a Lei, e também informar os trabalhadores do volante sobre seus direitos e obrigações com relação à nova lei.

 

O MPT constatou um caso gravíssimo de descumprimento da Lei, com a identificação de um motorista que rodou 1.600 km/s com intervalo de 40 minutos para refeição e descanso de apenas 5 horas. O motorista teve como ponto de origem a cidade de Três Lagoas no Mato Grosso do Sul as 6 horas da manhã do dia 29/10, chegando até o local da fiscalização e sendo ouvido as 16h do dia 30/10. O mesmo informou que trabalha em média de 15 a 16 horas por dia, todos os dias da semana.

 

O M.T.E coletou informações do motorista que não cumpriu a jornada diária de 8 horas, e repouso diário de 11 horas a cada 24 horas, e deve exigir que a empresa cumpra a Lei e não viole os direitos do trabalhador.

Segundo o Chefe Operacional da 3ª, Inspetor Alexandre Bergamaschi, “a grande maioria dos acidentes envolvendo caminhões acontecem por excesso de jornada de trabalho, ou falta de descanso dos motoristas”.

 

Para o vice-presidente do Sindimercosul, Cesar Fresinghelli a ação foi muito produtiva no sentido de informar o trabalhador e constatar as irregularidades existentes. “Averiguamos hoje nesta operação que o tempo de jornada ainda é excessivo, e as empresas ainda estão desrespeitando o tempo de descanso e paradas a cada 4 horas” concluiu.

 

 

 

 

 

Eduardo Soares Brüggemann

 

 

 

 

 
 

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