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TST - Dirigente Sindical é reintegrado

 

01/03/2013

 

Quando um trabalhador se dispõem a defender o interesse coletivo/individuais dos seus colegas de trabalho, candidatam-se a cargos de dirigentes sindicais e assim em seus respectivos cargos que foram eleitos, cumprido o processo  eleitoral desde a candidatura até a posse dos eleitos e o fim do mandado acrescidos de mais um ano após o final do mandado o trabalhador tem direito a estabilidade no emprego. Em muitos casos a empresa demite esse trabalhador com o interesse de desestabilizar o sindicato e a organização que esta se formando dentro de sua empresa, mesmo tal prática sendo proibida por lei, muitas empresas o fazem. Diante dessa situação empregados que tenham sofrido com essa situação ingressam na justiça para garantir o direto de estabilidade.

 

A ação desse motorista foi para no TST, pois, o juiz de primeira instancia teve como entendimento que o cargo ocupado de delegado sindical junto a Federação dos Trabalhadores Rodoviários não teria direito a estabilidade. O relator do TST ressaltou que o reclamante estava investido em cargo de direção, por unanimidade a turma do TST declarou a nulidade da dispensa e segundo os preceitos da Súmula 396 a empresa terá que indenizar o trabalhador dos salários e demais vantagens no período do afastamento até o final da estabilidade.

 

 

Fonte: JusBrasil.

 

 

 

 
 

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