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Lei do Descanso: Sindimercosul aponta que haverá redução de acidentes envolvendo caminhões

 

07/01/2013

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de cargas de Linhas Internacionais do RS – Sindimercosul fez um levantamento junto a Policia Rodoviária Federal e Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). em relação a lei 12.619 como um importante mecanismo na prevenção de ocorrências envolvendo caminhões. A nova legislação regulamenta a profissão de motorista e estabelece, entre outros itens, uma carga diária de oito horas para esses profissionais.

 

Embora representem apenas 3,22% da frota nacional, os caminhões foram responsáveis por cerca de um terço dos acidentes em rodovias federais no ano de 2011. O cansaço provocado pelo excesso de tempo ao volante está por trás da maioria desses acidentes. Um exemplo negativo foi constatado em novembro quando foi realizada uma operação nacional denominada “Jornada Legal II”, durante um período de quatro horas em postos da PRF em todo o Brasil foram abordados 1000 caminhoneiros e cerca de 90% dos motoristas estavam em descumprimento à lei.

O Brasil tem 2,3 milhões de caminhões registrados. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 66.576 ocorrências (de um total de 192.188 casos) envolveram veículos de carga em 2011, com 9.621 feridos e 1.222 mortos. Do total de acidentes em que há a participação de veículos de carga, 93% são provocados pelos próprios motoristas. Somente 7% têm como causas a má conservação das rodovias, a falta de sinalização, problemas mecânicos ou a responsabilidade de outros condutores.

 

Segundo levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 71% dos caminhoneiros brasileiros dirigem mais de 13 horas seguidas sem parar. Para 30% destes, a jornada sem descanso é superior a 16 horas. O estudo revela ainda que alguns condutores chegam a viajar mais de 24 horas com apenas 15 minutos de intervalo.

 

A fiscalização sobre os condutores é outro desafio. O monitoramento deve ser feito pelas empresas, por diário de bordo ou tacógrafo – aparelho que registra o tempo, a velocidade e quilometragem percorrida. Este tipo de controle não pode ser realizado pela Polícia Rodoviária, responsável, neste caso, apenas por multar o motorista quando flagrar o equipamento desligado ou com defeito.

 

Para o Presidente do Sindimercosul Jorge Frizzo, dirigir horas a fio por estradas esburacadas, mal sinalizadas, de movimento intenso e sem as horas necessárias para o descanso parece a princípio carregar apenas o risco de acidentes. “O cumprimento da lei garante além do ponto de vista legal e trabalhista a regulação da profissão do motorista e de sua jornada, mas do ponto de vista social, a lei tem um reflexo importante na luta pela redução de acidentes fatais nas rodovias, além de garantir a dignidade dos motoristas profissionais que enfrentam jornadas extenuantes. A falta de controle de jornada era um estímulo para em alguns casos, haver exploração, e tendo como consequência a morte em rodovias e o uso de estimulantes em razão da excessiva carga de trabalho” garante Frizzo.

Segundo Jorge, entre os caminhoneiros, a regulamentação é vista como uma forma de se reduzir o excesso de trabalho. No entanto, eles defendem que ela deveria estar acompanhada de mais garantias trabalhistas para os empregados. Além disso, eles cobram a regulação do mercado a fim de proteger o valor do frete e mecanismos de fiscalização efetivos para que as empresas e motoristas não se valham de possíveis brechas na legislação para burlar os limites estabelecidos.

 

 

Eduardo Soares Brüggemann

 

 

 
 

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