Home História Associado Notícias Associe-se Documentos Links TV Web Contato

 

 

   

 

Notícias

 

Câmara aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante

 

30/04/2014

Deputados contrários à proposta também temem aumento do número de acidentes nas estradas. Já os parlamentares favoráveis dizem que o projeto garante a flexibilidade necessária ao motorista.

 

O PCdoB e o Psol tentaram impedir a votação da proposta de nova lei dos caminhoneiros, aprovada nesta terça-feira (29) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para os dois partidos, ao aumentar a jornada, o projeto torna mais precárias as condições de trabalho dos motoristas e caminhoneiros. A maioria favorável, no entanto, destacou que o projeto teve o aval de representantes da categoria. A votação do projeto foi acompanhada, das galerias, de representantes dos motoristas, que cobraram o voto sim e comemoraram a aprovação.

 

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o aumento da jornada máxima, de 10 para 12 horas diárias, e a diminuição dos intervalos de descanso vai piorar as condições de trabalho dos caminhoneiros. Segundo ele, a proposta só interessa ao agronegócio. “Somos conta a exploração contida nesse projeto", disse.

 

Já o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ressaltou que o projeto não teve o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Nós não podemos, em nome do capital e em nome da produtividade, sacrificar o trabalhador. Não queremos sufocar os trabalhadores, nós não queremos escravizar, nós não queremos matar os trabalhadores nas estradas e a população.”

 

Para o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), o aumento da jornada é "trabalho escravo". Ele lembrou que o Plenário já aprovou a redução de jornada de diversas categorias, como os garis. "Estamos retrocedendo em pontos fundamentais nesse projeto".

 

As deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) disseram que o aumento da jornada pode resultar no aumento de acidentes nas estradas.

 

Exame toxicológico
As críticas, no entanto, foram rechaçadas pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que o motorista profissional é mais atento e, portanto, não pode ser responsabilizado pelos acidentes nas estradas.

 

Chinaglia destacou ainda que a proposta aumenta o rigor no exame toxicológico e ressaltou que o aumento de jornada máxima, de 10 para 12 horas, só será possível se houver acordo da categoria. "Ninguém queira tutelar o motorista e acreditar que ele não terá o poder de reduzir as horas extras se assim o quiser", disse.

 

O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) disse que a lei atual (12.619/12) encareceu o frete e diminuiu o número de motoristas disponíveis. A lei obriga o descanso de 11 horas por dia, além de uma hora de almoço. No projeto, o almoço conta como descanso.

 

Na lei atual, a jornada máxima é de dez horas; o projeto permite que seja aumentada para 12. O projeto também aumenta de quatro horas para cinco horas e meia o período máximo de direção ininterrupta. "O motorista terá cinco horas e meia para achar um lugar para parar com tranquilidade", afirmou Maldaner.

 

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que o projeto aprovado garante a flexibilidade de que o motorista precisa no transporte de cargas. “Quem trabalha com caminhão, às vezes transporta animais, às vezes transporta peixes, e precisa chegar em determinado horário”, exemplificou. Segundo ele, a obrigatoriedade de exame toxicológico vai impedir que os motoristas fiquem ao volante por longas horas.

 

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo aos projetos de lei 4246/12 e 5943/13.

 

Íntegra da proposta:

 

 

ART. 235-C

§8º São consideradas “tempo de espera” as horas em que o
motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou
descarga do veículo nas dependências do embarcador ou
destinatário, e o período gasto com a fiscalização da mercadoria
transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo
computadas como jornada de trabalho e nem como horas
extraordinárias.

§11. Quando a espera de que trata o §8º for superior a duas
horas ininterruptas e for exigida permanência do motorista
empregado junto ao veículo, caso o local ofereça condições
adequadas, o tempo será considerado como de repouso para os
fins do intervalo de que tratam os §§2º e 3°, sem prejuízo do
disposto no §9º.

§12. Durante o tempo de espera, o motorista poderá realizar
movimentações necessárias do veículo, as quais não serão
consideradas como parte da jornada de trabalho, ficando
garantido, porém, o gozo do descanso de oito horas ininterruptas
aludido no §3º.

Assessoria de Imprensa do Sindimercosul

 

 

 

 
 

Sindimercosul

Uruguaiana - Rio Grande do Sul

                            Fone: (55) 3413-1859

   

 

Copyright © 2011/2013 Sindimercosul :: By Agência Portal da Fronteira

Todos os direitos reservados.